CONDIÇÕES LEGAIS DO WEBSITE THIS IS ENTERTAINMENT

1. INFORMAÇÃO LEGAL

This is Entertainment, Consultoria e Produção de Eventos, Lda

Titular do Website www.thisisentertainemnt.pt

Rua Engenheiro Ferreira Dias, 924, 3º, E45, 4100-246, Porto

Telefone: +351 223 280 803

Email: [email protected]

2. CONDIÇÕES LEGAIS DO WEBSITE E INFORMAÇÃO AO UTILIZADOR

2.1. Preâmbulo

A  This is Entertainment, Consultoria e Produção de Eventos, Lda (daqui em diante designada “TIE”) põe à disposição dos Utilizadores da Internet o website www.thisisentertainment.pt (daqui em diante designado “Site”).

O acesso e o uso do Site atribuem automaticamente a quem o usar a condição de Utilizador. Portanto, serão considerados Utilizadores tanto as pessoas físicas que utilizem o Site na condição de consumidores, como as pessoas jurídicas que o utilizem no âmbito da sua atividade profissional.

O acesso e o uso do Site implicam a aceitação plena e sem reservas, por parte dos Utilizadores, do conteúdo das presentes “Condições Legais”, da “Política de Proteção de Dados Pessoais”, bem como, se for o caso, das “Condições Particulares” que possam complementá-las, substituí-las ou alterá-las em algum sentido, no que se refere aos serviços e conteúdos do Site. O Utilizador pode aceder e imprimir as Condições Legais a qualquer momento. Estas Condições Legais estarão permanentemente acessíveis no Site, através do link “Termos e Condições”.

A TIE reserva-se a possibilidade de alterar, sem aviso prévio, o conteúdo das Condições Legais. Por isso, recomenda-se ao Utilizador que leia minuciosamente os textos nelas contidos antes de aceder e utilizar qualquer serviço do Site.

Além disso, a TIE reserva-se a possibilidade de alterar, sem aviso prévio, o design, a apresentação e/ou a configuração deste Site, bem como alguns ou todos os seus serviços ou funcionalidades, podendo eliminar e acrescentar os que entender necessários.

Em qualquer caso, a TIE reserva-se o direito, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, de negar o acesso a este site aos Utilizadores que não cumpram qualquer uma destas Condições Legais ou as condições particulares que forem aplicáveis, ou que, conforme o critério unilateral da TIE, não utilizem o Site de forma adequada.

2.2. Objetivo

As presentes Condições Legais regulam o acesso e o uso do Site, que tem como finalidade ser um ponto de referência para interessados (pessoas e empresas) em serviços de comunicação e marketing, nomeadamente mas não excluindo, de marketing digital, de redes sociais e de produção de eventos.

Para isso, a TIE põe à disposição conteúdos informativos a um público-alvo interessado nos produtos e serviços objeto da sua atividade.

A TIE poderá eliminar do Site, sem aviso prévio, os conteúdos que forem contrários à legalidade em vigor ou que violem ou possam vir a violar direitos de terceiros, bem como os conteúdos que possam ser considerados inapropriados ou inadequados, ou que não atinjam os padrões mínimos de qualidade desejados.

2.3. Obrigações dos Utilizadores no Site

O Utilizador compromete-se a utilizar o Site de forma responsável, bem como os serviços aos quais tiver acesso através dele, submetendo-se totalmente à lei, aos bons costumes e às presentes Condições Legais e, se for o caso, às Condições Particulares que possam ser aplicáveis, bem como a manter o devido respeito para com os outros utilizadores.

Duma forma geral, o acesso ao Site não exige a subscrição ou o registo prévio dos Utilizadores. Porém, a TIE condiciona a utilização de alguns dos serviços ao preenchimento prévio do respetivo formulário de registo de Utilizador (empresa ou particular).

A informação facultada pelo Utilizador através de qualquer um dos mecanismos capacitados para obter a prestação dos serviços oferecidos pela TIE deverá ser verdadeira e exata. Para isso, o Utilizador deverá garantir a autenticidade de todos os dados que forem comunicados ao preencher os formulários ou ao responder a pedidos efetuados pela TIE e que sejam necessários para a subscrição dos Serviços.

O Utilizador obriga-se a respeitar as leis aplicáveis e os direitos de terceiros ao utilizar os conteúdos e serviços do Site. Também é proibida a reprodução, distribuição, transmissão, adaptação ou alteração, por qualquer meio e em qualquer forma, dos conteúdos do Site (textos, desenhos, gráficos, informações, bases de dados, arquivos de áudio e/o imagem, logótipos, etc.) e de outros elementos deste Site, a não ser que haja uma autorização prévia dos seus legítimos titulares ou quando for permitido por lei.

É proibido aos Utilizadores a promoção de bens e serviços que revertam em benefício próprio ou em benefício de pessoas das suas relações.

É proibido ao Utilizador realizar, entre outras ações, e de modo enunciativo mas não limitativo, as seguintes:

• Utilizar mecanismos, software ou scripts relacionados com a utilização do Site.
• Bloquear, subrescrever, alterar ou copiar, a não ser que isso seja necessário para a correta utilização dos serviços do Site. Por exemplo, a cópia através de tecnologias de motor de busca tipo “Robot/Crawler” não é necessária para a correta utilização dos serviços do Site e, por isso, é expressamente proibida.
• Divulgar e reproduzir publicamente conteúdos do Site ou de outros utilizadores, sem autorização prévia.
• Qualquer ação que possa prejudicar a funcionalidade da infraestrutura da TIE, especialmente para sobrecarregá-la.
• Utilizar informações e materiais do Site com fins ilícitos e/ou expressamente proibidos nas presentes Condições Legais, bem como nas Condições Particulares, se for o caso. O Utilizador deverá responder perante os lesados quando, ao contrariar ou não cumprir essas obrigações, de qualquer modo (incluindo a introdução ou a difusão de “vírus informáticos”), danificar, inutilizar, sobrecarregar, deteriorar ou impedir a normal utilização dos materiais e informações contidos no Site, nos sistemas de informação ou nos documentos, arquivos e em todo o tipo de conteúdo armazenado em qualquer equipamento informático (hacking) da TIE, dos seus membros ou de qualquer utilizador.

2.4. Exclusão de garantia e responsabilidade

Salvo nos casos em que esteja expressamente descrito nas Condições Legais e no restante quadro normativo do Site, a TIE não se responsabiliza pelos danos e prejuízos de qualquer tipo devido à falta de exatidão, exaustividade, atualidade, bem como a erros ou omissões que as informações e serviços contidos neste Site possam ter, ou noutros conteúdos aos quais se possa aceder através dele, nem assume qualquer dever ou compromisso de verificar ou de vigiar os seus conteúdos e informações.

2.5. Links a páginas de terceiros

A TIE inclui nos seus conteúdos links a sites que pertencem e/ou são geridos por terceiros, com o objetivo de facilitar o acesso à informação disponível através da internet. Esses links podem estar relacionados ou não com os sites mencionados.

A TIE não assume qualquer responsabilidade decorrente da existência de links entre os conteúdos deste site e os conteúdos situados fora dele, bem como de qualquer outra menção de conteúdos externos a este site. A finalidade desses links ou menções é exclusivamente informativa e em caso algum implicam o apoio, a aprovação, a comercialização ou qualquer relação entre a TIE e as pessoas ou entidades autoras e/ou gestoras desses conteúdos ou os titulares dos sites onde estes se encontrarem.

2.6. Legislação Aplicável e Jurisdição

As presentes Condições Legais e as restantes condições do Site reger-se-ão pela legislação portuguesa.

Para todas as questões que possam ser suscitadas ou ações que possam ser exercidas decorrentes da prestação dos serviços e conteúdos do Site, bem como sobre a interpretação, aplicação, cumprimento ou incumprimento do aqui estabelecido, a TIE e o Utilizador, com renúncia expressa a qualquer outro foro que possa competir-lhes, submetem-se à jurisdição do Tribunal da Comarca do Porto.

2.7. Contacto

Poderá entrar em contacto com a TIE através do endereço eletrónico e postal acima mencionado, bem como através de chamada telefónica para o número indicado.

3.DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

Copyright © 2008 – 2018 THIS IS ENTERTAINMENT, CONSULTORIA E PRODUÇÃO DE EVENTOS, LDA. – Todos os direitos reservados

Os textos, desenhos, imagens, bases de dados, logótipos, estrutura, marcas e outros elementos deste Site estão protegidos pelas leis e pelos tratados internacionais sobre propriedade intelectual e industrial.

Qualquer reprodução, transmissão, adaptação, tradução, alteração, comunicação ao público, ou qualquer outra exploração da totalidade ou de parte do conteúdo deste Site, efetuada de qualquer forma ou por qualquer meio eletrónico, mecânico ou outro, é estritamente proibida, salvo autorização prévia e por escrito da TIE. Qualquer infração desses direitos pode dar lugar aos respetivos processos extrajudiciais ou judiciais, civis ou penais.

 

Política de Proteção de Dados

A presente Política de Privacidade regulamenta o acesso e uso dos serviços contidos no Site pelos Utilizadores como titulares de dados suscetíveis de proteção, de acordo com as normas vigentes sobre proteção de dados pessoais.

A This is Entertainment, Consultoria e Produção de Eventos, Lda. cumpre integralmente o regulamento vigente em matéria de proteção de dados pessoais e os compromissos de confidencialidade inerentes à sua atividade.

1.ORIGEM E TIPO DE DADOS PESSOAIS RECOLHIDOS

Informamos que a This is Entertainment, Consultoria e Produção de Eventos, Lda (daqui em diante, “TIE”), com sede na Rua Engenheiro Ferreira Dias, 924, 3º, E45, 4100-246, Porto, e endereço de correio electrónico [email protected] é a Responsável pelo Tratamento dos seus dados pessoais.

2.ORIGEM E TIPO DE DADOS PESSOAIS RECOLHIDOS
Por Dados Pessoais entende-se toda a informação que o possa identificar enquanto pessoa singular, tal como nome, morada, e-mail, contacto telefónico, entre outros.
Estas informações podem ser recolhidas através de:

• Preenchimento de formulários existentes no nosso website;
• Subscrição de Newsletters;
• Cópias de registos de correspondência trocada com o utilizador, no caso de nos contactar;
• Respostas fornecidas em questionários para fins de análises estatísticas;
• Outras iniciativas de Marketing que tenham como objetivo a angariação de contactos.

3.FINALIDADE
A utilização dos dados recolhidos tem como finalidade a prestação de serviços solicitados pelo titular e o fornecimento de informação sobre produtos, serviços, atividades de marketing, campanhas, promoções, fins estatísticos e conteúdos personalizados, mediante o consentimento prévio para o efeito.
Os dados não serão transmitidos a outros, nem serão utilizados para fins diferentes daqueles para que deu o consentimento.
Os seus dados pessoais serão arquivados pelo período estritamente necessário para a finalidade para a qual foram recolhidos e pelo período legalmente permitido.
Caso não pretenda fornecer os seus dados, poderá ficar impossibilitado de aceder a informação sobre determinados serviços, ofertas, promoções e conteúdos relacionados com a TIE.
Caso pretenda atualizar, retificar ou eliminar os seus dados pessoais, poderá fazê-lo a todo o tempo através do endereço [email protected]

 4. EXPERIÊNCIA DO UTILIZADOR

4.1. Cookies
Para facilitar e personalizar a experiência do Utilizador final, o Site armazena cookies no seu computador. Estes são pequenos arquivos de texto que são armazenados no computador do utilizador. A maioria dos Cookies utilizados no nosso website serão apagados do disco rígido do utilizador automaticamente ao encerrar a sessão do navegador (chamados Cookies de sessão). Outros tipos de Cookies permanecerão nele e possibilitam a identificação do computador do utilizador na próxima visita ao nosso website, com o propósito de lembrar as preferências de cada utilizador (por exemplo o idioma escolhido) durante e entre visitas (chamados Cookies permanentes).
Poderá desativar o uso de cookies no seu navegador, no entanto isso pode condicionar a usabilidade deste website.

4.2. Endereços de IP
São registados os endereços IP de todas as ligações do Site. Esta informação será utilizada para efetuar análises estatísticas agregadas, não sendo estabelecida qualquer relação com os serviços e interações com os utilizadores. Será monitorizada toda a informação estatística relativa à utilização do SITE de forma agregada e anónima. Os dados utilizados para este fim não contêm dados de identificação pessoal ou informação privada. As análises efetuadas a partir da informação estatística agregada serão efetuadas para interpretar os padrões de utilização do website e melhorar, de forma contínua, os níveis de serviço e a satisfação do utilizador. A informação estatística agregada resultante das análises efetuadas poderá ser revelada a terceiros ou publicamente.

4.3. Contagem e rastreio de visitas
O Site utiliza alguns sistemas de tracking de terceiros, como por exemplo o Google Analytics, um serviço de análise de internet da Google Inc. O Google Analytics utiliza Cookies que são armazenados no computador do utilizador e possibilitam posteriormente a análise de utilização do website. O Google utilizará essas informações para analisar a utilização do website e para fornecer relatórios sobre a utilização aos operadores de sites, bem como o fornecimento de outros serviços ligados ao uso do website e da internet. Transmitirá também essas informações a terceiros, caso seja imposto por lei ou no caso em que o terceiro processe esses dados por ordem do mesmo. O Google não ligará o seu endereço IP a outros dados.
Ao utilizar o Site, o utilizador concorda com o processamento dos dados levantados pelo Google na forma e na finalidade anteriormente descrita.

4.4. Formulário de Contacto e Ligações E-mail
Se nos contactar via e-mail ou através do nosso formulário, os dados pessoais que nos transmitir não farão registo permanente no nosso website, nem serão passados ou processados a quaisquer entidades externas.

4.5. Medidas de Segurança
A TIE possui medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados tratados, nomeadamente, contra acessos não autorizados ou qualquer outra forma de tratamento ilegal ou ilícito. A TIE, garante, para além das medidas de segurança e proteção interna das suas instalações, a limitação do acesso aos dados pessoais apenas aos seus colaboradores para o cumprimento das finalidades de tratamento. Além disso, na eventualidade de uma quebra de segurança, nenhum dado pessoal do utilizador é guardado na plataforma deste website.

4.6. Processadores de Dados Externos
A TIE utiliza a MailChimp, uma ferramenta de automatização de e-mails para o envio de informação sobre os seus serviços e atividades, bem como conteúdos co-relacionados com os mesmos. Consulte a Política de Privacidade Mailchimp.

Para efeitos de contagem e rastreio de visitas recorremos à Google (Política de privacidade) para processamento de dados. A Google cumpre com o regulamento EU-U.S Privacy Shield.

5. DIREITOS DO UTILIZADOR
A qualquer momento, e de forma gratuita, pode exercer o direito de pedir à TIE para:

• Fornecer os seus dados pessoais;
• Solicitar a retificação dos seus dados pessoais;
• Solicitar a eliminação dos seus dados pessoais;
• Solicitar a limitação do tratamento dos seus Dados Pessoais;
• Solicitar a portabilidade dos seus dados, se tecnicamente possível, para outra entidade por si indicada.

Caso exista obrigação legalmente imposta que se sobreponha a estes direitos, a TIE fundamentará a respetiva recusa.